Leis Complementares

Altera os anexos da Lei Complementar n.º 29, de 06 de março de 2014 - PCCV do Quadro Geral, para criar mais 5 (cinco) vagas de Operador de Máquinas, no quadro de cargos.

Altera disposição da Lei Complementar n.º 89, de 19/05/2025, a respeito das áreas de atuação do profissional de apoio.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2007 PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO E ESCOLHA DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO UNIPREV E FIXA VALOR PARA JETON AOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, DO CONSELHO FISCAL E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS.

Altera a lei Complementar 46, de 08 de novembro de 2018, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Divino/MG, para instituir gratificação de função pelo exercício das funções de Agente Contratação e sua Equipe de Apoio, Tesoureiro(a), Controlador(a) Interno(a), Pregoeiro e Ouvidor, e revoga a Resolução 97, de 19 de fevereiro de 2025.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 29 DE 6 DE MARÇO DE 2014, PARA REVOGAR O §3º DO SEU ART. 35 E DAR UM NOVO FORMATO E REDAÇÃO AOS ANEXOS VIII/A E VIII/B, JÁ ALTERADOS PELA LEI COMPL. 78 DE 8 DE ABRIL DE 2024, COM RETIRADA DE RESTRIÇÕES.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 30 DE 6 DE MARÇO DE 2014, PARA REENQUADRAR PROFISSIONAIS, PARA DESMEMBRAR O ANEXO VI DA TABELA SALARIAL EM VI/A, VI/B, VI/C, E VI/D E VIE DAR NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS VIII/A E VIII/B, JÁ ALTERADOS PELA LEI COMPL. 78 DE 8 DE ABRIL DE 2024, COM RETIRADA DE RESTRIÇÕES.

Altera o art. 11, I, da Lei Complementar n.º 036/2015, dispondo sobre as hipóteses de desligamento dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Divino.

Dá nova redação ao art. 31 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal N.º 013/2007, de 04 de junho de 2007, em observância do disposto no art. 40, § 1º, II, da CF, na forma da Lei Complementar N.º 152, de 03 de dezembro de 2015.

Revoga a alteração do anexo II, da Lei Complementar N.° 046/2018, promovida pela Lei Complementar N.º 086, de 13 de março de 2025.

INCLUI O ITEM 11.05 DE SERVIÇOS E ALÍQUOTA PARA O ISSQN NA TABELA l DO ANEXO ll DA LEI COMPL. MUNICIPAL 34 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, PREVISTO EM NORMA FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR 46/2018, CRIANDO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 46/2018, NAS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA, ALTERA OS SEUS ANEXOS I, III e XVI, COM PREVISÃO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO PARA INSTITUTOS DA PROGRESSÃO E PROMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao art. 88 da Lei Complementar n. 013, de 4 de junho de 2007, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 030, de 6 de março de 2014, para acrescentar o inc. I, no § 6º, do art. 32, da mencionada lei.

Altera a Lei Complementar n. 029, de 6 de março de 2014, para acrescentar o inc. I, no § 6º, do art. 38, da mencionada lei.

Altera a Lei Complementar n. 030, de 6 de março de 2014, nas disposições que especifica, para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizados para os institutos da Progressão e da Promoção e dá outras providências.

Altera os anexos da Lei Complementar n. 029/2014, de 06 de março de 2014 - PCCV Quadro Geral, para criar mais 3 (três) vagas de Operador de Máquinas e 5 (cinco) de motoristas, como segue.

Dá nova redação a disposições da Lei Complementar n. 030, de 06 de março de 2014 - PCCV da Educação, inclusão de mais 1 Cargo de Diretor Escolar, das Escolas Rurais.

Altera a redação do art. 116 da Lei Complementar n. 034, de 19 de dezembro de 2014, sobre os encargos de mora.

Atualiza o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate a Endemias - ACE, de conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022.