Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo 6º do artigo 13, da lei complementar 13/2007; E acrescenta o parágrafo 7º ao 13/2007. E, dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 17, e, acrescenta os parágrafos 5 e 6
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Ementa:
Dispõe sobre a aplicação da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, quanto aos segurados do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Divino - UNIPREV e da outras providências.
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Ementa:
Dá nova redação ao §1º do art. 32 da Lei Complementar Nº 013-2007
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Ementa:
Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar Nº 014/2007
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Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo 4º da Lei Complementar Nº 041/2016
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Ementa:
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Nº 014/2007
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Ementa:
Inclui o item 14.14 de serviço e alíquota para o ISSQN na tabela I do Anexo II da Lei Complementar Nº 034/2014.
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Ementa:
Inclui os Incs. XII e XIII no art. 75 da Lei Complementar Nº 007-2006 e Altera o Art. 52 da Lei Complementar Nº 030-2014
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Ementa:
Dispõe sobre a redução temporária nas taxas de emissão de alvarás e sobre o IPTU
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Ementa:
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE ENCARGOS
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Ementa:
Altera a Lei Complementar 30 de 6 de março de 2014 para a Criação dos Cargos de Psicólogo e de Assistente Social |
Ementa:
Dá nova redação a disposições da Lei Compl. Mun. 30 de 6 de março de 2014 – PCCV da Educação, como expõe |
Ementa:
Altera o art. 52 da Lei Compl. 30/2014, de 6 de março de 2014 – PCCV da Educação, já alterado pela Lei Complementar 57/2021 de 15/12/2021, a respeito de eventuais sobras do FUNDEB, de conformidade com a Lei Fed. 14.113/2022 |
Ementa:
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Divino |
