Projetos de Lei Complementar

Altera os anexos da Lei Complementar n.º 29, de 06 de março de 2014 - PCCV do Quadro Geral, para criar mais 5 (cinco) vagas de Operador de Máquinas, no quadro de cargos.

Altera disposição da Lei Complementar n.º 89, de 19/05/2025, a respeito das áreas de atuação do profissional de apoio.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 29 DE 6 DE MARÇO DE 2014, PARA REVOGAR O §3º DO SEU ART. 35 E DAR UM NOVO FORMATO E REDAÇÃO AOS ANEXOS VIII/A E VIII/B, JÁ ALTERADOS PELA LEI COMPL. 78 DE 8 DE ABRIL DE 2024, COM RETIRADA DE RESTRIÇÕES.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2007 PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO E ESCOLHA DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO UNIPREV E FIXA VALOR PARA JETON AOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, DO CONSELHO FISCAL E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 30 DE 6 DE MARÇO DE 2014, PARA REENQUADRAR PROFISSIONAIS, PARA DESMEMBRAR O ANEXO VI DA TABELA SALARIAL EM VI/A, VI/B, VI/C, E VI/D E VIE DAR NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS VIII/A E VIII/B, JÁ ALTERADOS PELA LEI COMPL. 78 DE 8 DE ABRIL DE 2024, COM RETIRADA DE RESTRIÇÕES.

Altera a lei Complementar 46, de 08 de novembro de 2018, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Divino/MG, para instituir gratificação de função pelo exercício das funções de Agente Contratação e sua Equipe de Apoio, Tesoureiro(a), Controlador(a) Interno(a), Pregoeiro e Ouvidor, e revoga a Resolução 97, de 19 de fevereiro de 2025.

Altera o art. 11, I, da Lei Complementar n.º 036/2015, dispondo sobre as hipóteses de desligamento dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Divino.

Dá nova redação ao art. 31 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal N.º 013/2007, de 04 de junho de 2007, em observância do disposto no art. 40, § 1º, II, da CF, na forma da Lei Complementar N.º 152, de 03 de dezembro de 2015.

Revoga a alteração do anexo II, da Lei Complementar N.º 046/2018, promovida pela Lei Complementar N.º 086, de 13 de março de 2025.

Revoga dispositivo Lei da Complementar N.° 077/2024, que altera a Lei Complementar N.º 046, de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências".

"Inclui o item 11.05 de serviços e alíquota para o ISSQN na tabela I do anexo II da Lei Complementar Municipal 34, de 19 de dezembro de 2014, previsto em norma federal.

"Revoga a alteração do Anexo II da lei Complementar n. 46/2018, promovida pela lei Complementar 086, de 13 de março de 2025,".

Dá nova redação ao art. 88 da Lei Complementar n. 013, de 04 de junho de 2007, e dá outras providências.

Cria Cargo Monitor de Atenção e Apoio com 20 vagas na estrutura da Lei Compl 30/2014 de 06 de março de 2014, com as Atribuições Especificadas para o Sobredito Cargo.

Altera anexos da Lei Compl. 29/2014 de 6/março/2014 - PCCV quadro geral / administração e saúde, para criação dos cargos comissionados e de carreira que especifica.

Altera anexos da Lei Compl. 30/2014 de 6/março/2014 - PCCV do quadro setorial da educação, para a criação dos cargos comissionados, cujas especificações discrimina.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR 46/2018, CRIANDO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 267 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 34 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, A RESPEITO DA INCIDÊNCIA DE ITBI SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS POR ARRECADAÇÃO PELO TITULAR DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

Atualiza o Código sanitário Municipal de Divino (MG), em substituição da Lei Municipal nº 1.841 de 12 de agosto de 2013 e dá outras providências.