Leis Ordinárias

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais

Dá denominação ao Ponto de táxi da Praça Genserico Nunes de Oliveira

Dispõe sobre pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento de Verbas

Declara de utilidade pública a associação Divinense de Esportes

Dá denominação à logradouro público.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Divino - APAE

Institui o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Divino

Dá denominação a logradouro público, que menciona

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação

Altera dispositivo da Lei Nº 1.319 de 28 de Novembro de 1994

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dá denominação à Escola Municipal que menciona

Autoriza prorrogação de prazo para pagamento de IPTU

Disciplina o plantão de farmácias de Divino

Dá denominação à Escola Municipal que menciona

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos vereadores da Câmara

Dá denominação à Escola Municipal que menciona

Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção ao Guarda Mirim Divinense

Estabelece Diretrizes para o Orçamento anual e Plano Plurianual de investimentos para o exercício de 2000.

Dá denominação à Logradouro Público que menciona