Leis Ordinárias

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial

Dá denominação a logradouro público do Distrito de Bom Jesus

Dispõe sobre denominação de logradouro público

Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona

Autoriza o Poder Executivo a inscrever em Despesas de Exercício anteriores

Autoriza abertura de Contas de Créditos Adicionais Especiais

Declara de utilidade pública a associação esportiva do União Futebol Clube

Autoriza o município de Divino a celebrar Convênio com Estado de Minas Gerais

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

Regulamenta a contratação por excepcional interesse público no setor de saúde e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultura do Município de Divino

Dá denominação à logradouro público do Distrito de Bom Jesus de Divino

Institui gratificação do FNDEF para profissionais do magistério em efetivo exercício no Ensino Fundamental Público

Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona

Regula a gestão das áreas de preservação ambiental do município de Divino

Dispõe sobre denominação do logradouro público que menciona

Dispõe sobre denominação do logradouro público que menciona

Institui normas complementares sobre o parcelamento do solo urbano no município de Divino e dá outras providências

Cria a coordenadoria municipal de defesa civil COMDEC do município de Divino.