Leis Ordinárias

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

Regulamenta a contratação por excepcional interesse público no setor de saúde e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultura do Município de Divino

Dá denominação à logradouro público do Distrito de Bom Jesus de Divino

Institui gratificação do FNDEF para profissionais do magistério em efetivo exercício no Ensino Fundamental Público

Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona

Regula a gestão das áreas de preservação ambiental do município de Divino

Dispõe sobre denominação do logradouro público que menciona

Dispõe sobre denominação do logradouro público que menciona

Institui normas complementares sobre o parcelamento do solo urbano no município de Divino e dá outras providências

Cria a coordenadoria municipal de defesa civil COMDEC do município de Divino.

Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Nº 1602/2005

Dá denominação a logradouro público que menciona

Dá Denominação a logradouro público que menciona

Dá Denominação a logradouro público que menciona

Autoriza abertura de Créditos adicionais Especiais

Autoriza a filiação do município de Divino à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serra do Brigadeiro

Dá denominação à Logradouro Público que menciona

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal

Autoriza assinatura de termo de acerto de contas entre o Município de Divino e a COPASA