Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Situação:Aprovado
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 30 DE 6 DE MARÇO DE 2014, PARA REENQUADRAR PROFISSIONAIS, PARA DESMEMBRAR O ANEXO VI DA TABELA SALARIAL EM VI/A, VI/B, VI/C, E VI/D E VIE DAR NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS VIII/A E VIII/B, JÁ ALTERADOS PELA LEI COMPL. 78 DE 8 DE ABRIL DE 2024, COM RETIRADA DE RESTRIÇÕES.
Localizado em: 2026

Endereço
Rua Doutor Nelson Meireles, nº 108, Centro
Divino - Cep 36820-000
Informações
Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (32) 3743-1452
Email: camara.divino2@gmail.com
