Leis Complementares

Dá nova redação a disposições da Lei Complementar n° 30, de 6 de março de 2014 - PCCV da educação

Institui dispositivos na Lei Complementar n° 14, de 13 de setembro de 2007, referente à obstrução de vias

Dispõe sobre o cumprimento da jornada semanal do Médico Especialista, que é discriminada no anexo IV da Lei Compl 29 / 2014

Altera o parágrafo único do art. 123 da Lei Compl. 07/2006 e também o ART. 56 da Lei Compl. 29/2014

Faz alterações e acréscimos de itens na tabela I do Anexo II da Lei Complementar n° 34 / 2014

Altera o art. 272 da Lei Complementar Municipal n° 34, de 19 de dezembro de 2014, para a inclusão do parágrafo 3° e remunerar o seu atual parágrafo 3° a viger como parágrafo 4°, na forma que especifica

Dá nova redação ao art. da Lei Complementar 30, de 6 de maio de 2014, e dá outras providências

Dá nova redação ao art. 11 da Lei Complementar n° 30, de 6 de maio de 2014, e dá outras providências

Contém o Estatuto do Pessoal do magistério municipal

Lei Complementar n° 01, de setembro de 2000

Lei complementar Nº 1536 de 2002

Dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de Divino

Dá nova redação ao art. 92 da LC Nº 520/1970

Dá nova redação ao art. 85 da LC Nº 520/1970

Dispõe sobre a cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa

Dá nova redação aos artigos 12, 13 e 17 da lei complementar nº 13/2007, e dá outras providências

Dá nova redação aos artigos 30,31 e 32 da lei Complementar n° 06/2006, e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, agentes políticos e pessoal contratado do poder Executivo, bem como dos proventos de aposentadorias

Dá nova redação aos anexos II, III e VIII, e aos artigos 20, 21, 81 e 82 da Lei Complementar n° 008

Concede anistia em caráter geral de penalidades relativas aos tributos municipais