Leis Ordinárias

Define a faixa não edificante localizada às margens dos corpos hídricos situados na área urbana do Município de Divino/MG

Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de Divino/MG, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Divino para o exercício de 2023

Autoriza abertura de crédito adicional especial

Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um veículo para a casa de repouso de Bom Jesus

Aprova convênio firmado entre a prefeitura municipal de Divino e a Universidade Federal de Ouro Preto-MG

Cria a Conselho Municipal de Entorpecentes, e dá outras providências

Fixa remuneração do professorado da prefeitura

Autoriza pagamento de despesas de recuperação de moradias danificadas por vendaval e chuva

Autoriza a Defesa da Economia Municipal a promover ações conciliatórias a assistência de serviços judiciais gratuitos

Declara feriados municipais

Dispõe sobre cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza

Concede Pensão á viúva de servidor municipal falecido e dá outras providências

Dá denominação às Ruas e Praças Públicas do Distrito de Bom Jesus do Divino

Dá a denominação de Bairro Soraya ao loteamento urbano de propriedade de Welson de Souza Viana e contém outras disposições

Dá denominação de escola Municipal Antônio Gonçalves Chaves à Escola dos Carolas

Dá denominação à Rua Pública no perímetro urbano da cidade

Contém o Estatuto do Pessoal do magistério municipal de Divino

Aposenta servidor municipal por invalidez permanente

Aposenta servidor municipal por invalidez permanente