Leis Ordinárias

Da denominação a logradouro público que especifica, e dispõe sobre outras providências

Regulamenta o Art. 116 da lei orgânica Municipal, para autorizar o prefeito municipal a fixar por ato tarifas e preços públicos, pelos seus custos

Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 2056

Institui o dia do motociclista no Município de Divino

Institui, no âmbito do Município de Divino o programa de regularização fundiária

Regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros do Município de Divino

Dá denominação a logradouro público que especifica

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de servidores entre municípios com ônus e ceder servidores em outras situações

Autoriza a Concessão de uso da área destinada a restaurante e afins no local denominado "Fazenda Liberdade"

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Divino

Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor ao Consórcio Intermunicipal do Alto e Médio Carangola para gestão e manejo dos resíduos sólidos

Institui o programa de incentivo aos esportes e apoio às manifestações culturais comunitárias e populares

Inclui parágrafo único no art. 5º da Lei Nº 1535-2002 e no art. 5º da Lei Nº 1557-2003

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Dá denominação à logradouro público que especifica

Acrescenta, suprime e altera dispositivos da Lei Nº 1891/2014

Institui o Fundo Municipal de Trânsito de Divino, o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Coletivo Urbano

Dispõe sobre revisão geral sobre remuneração dos servidores públicos municipais

Autoriza Abertura de crédito adicional especial