Leis Ordinárias

Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.671, de 25 fevereiro de 2008 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e instituiu o Conselho Gestor do Fundo

Dispõe sobre alterações dos Anexos da Lei Municipal nº 1.736, de 29 de novembro de 2009,que estabelece o Plano Plurianual do Município de Divino/MG

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Divino/MG, para o exercício de 2012, e dá outras providências

Dispõe sobre a destinação de uso de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica

Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica

Autoriza a aquisição de terreno situado na zona rural

Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica

Autoriza o Poder Executivo a implantar serviços públicos nas localidades que menciona

Concede reajustamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal

Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida ativa com o regime próprio de Previdência Social

Dá denominação á ponte do Ribeirão Bom Jesus, que especifica, e dá outras providências

Concede reajustamento dos vencimentos para os profissionais do magistério público da educação básica

Autoriza a aquisição de imóvel situado no Distrito de Bom Jesus pelo Poder Executivo

Institui a ficha limpa municipal na nomeação de Secretários, Diretores e cargos comissionados

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Condutores Autônomos de veículos rodoviários de transportes de passageiros do Alto do Carangola

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013, e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais