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pdf Pedido de Providência Nº 119/2021

Em Pedidos de Providências 2021 408 downloads

Solicita que tome mediads, no âmbito do Município de Divino, com relação ao cumprimento da Lei Nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, regulamentada pelo Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.

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