Resoluções 2025 - Sistema Legislativo

Matérias Legislativas (Categorias)

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Fixa as normas para avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Divino.

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Fixa dotações da Câmara Municipal de Divino para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

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Institui gratificação pelo exercício da função de agente de contratação, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

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Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências.

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