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Matérias Legislativas (Categorias)

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Pasta Ofícios 2026

Documentos

pdf USO DA TRIBUNA LIVRE 2026
86 downloads

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pdf RECEBIDO TCE-MG
78 downloads

Recebido TCE-MG: Ofício relacionado ao parecer prévio pela aprovação das contas prestadas, pelo Município de Divino, exercício financeiro de 2024.

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pdf Recebido Câmara dos Deputados
Marcado em Leandro Rodrigues Santana

Indicação de Emenda Parlamentar.

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pdf Recebido CAIXA
63 downloads

Recebido Caixa: Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União.

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pdf RECEBIDO ALMG EMENDA PARLAMENTAR
Marcado em Sebastiao Clarete Ferreira 40 downloads

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pdf RECEBIDO ALMG EMENDA PARLAMENTAR
Marcado em Joao Batista de Carvalho 54 downloads

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pdf Recebido ALMG
80 downloads

Indicação de Emenda Parlamentar.

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pdf Recebido ALMG
Marcado em Renato Rodrigues da Silva

Indicação de Emenda Parlamentar

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pdf RDQA Saúde Divino
75 downloads

Apresentação do RDQA - Relatório 3.º quadrimestral de saúde, ano 2025 e solicitação de Audiência Pública para esse fim.

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pdf OFÍCIOS RECEBIDOS SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
113 downloads

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pdf OFÍCIO AO DER-MG
Marcado em Divino Augusto de Oliveira 109 downloads

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pdf Ofício ao DER-MG
Marcado em Edimar Lucio de Souza 76 downloads

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pdf ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES AO EXECUTIVO 2026
124 downloads

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pdf CONVITES RECEBIDOS 2026
91 downloads

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