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pdf 07 - Ata da 5ª Reunião Ordinária - 2023

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pdf 08 - Ata da 6ª Reunião Ordinária - 2023

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pdf 09 - Ata da 7ª Reunião Ordinária - 2023

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pdf 10 - Ata da 8ª Reunião Ordinária - 2023

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pdf 11 - Ata da 9ª Reunião Ordinária - 2023

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pdf Código de Postura do Município de Divino

Em Código de Postura 648 downloads

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pdf Decreto Legislativo Nº 138/2021

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Concede título de honra ao mérito que especifica

pdf Decreto Legislativo Nº 140/2021

Em Decretos Legislativos 2021 439 downloads

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Concede título de honra ao mérito que especifica, e dá outras providencias.

pdf Decreto Legislativo Nº 141/2021

Em Decretos Legislativos 2021 432 downloads

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Concede título de honra ao mérito que especifica, e da outras providencias.

pdf Decreto Legislativo Nº 136/2021

Em Decretos Legislativos 2021 438 downloads

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Concede título de Honra ao Mérito.

pdf Decreto Legislativo Nº 137/2021

Em Decretos Legislativos 2021 498 downloads

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Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Divino, exercício de 2019

pdf Decreto Legislativo Nº 149/2022

Em Decretos Legislativos 2022 471 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária que especifica, e dá outras providências

pdf Decreto Legislativo Nº 143/2022

Em Decretos Legislativos 2022 474 downloads

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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 144/2022

Em Decretos Legislativos 2022 471 downloads

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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 145/2022

Em Decretos Legislativos 2022 473 downloads

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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 150/2022

Em Decretos Legislativos 2022 496 downloads

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Concede Título de Honra ao Mérito que especifica, e dá outras providências.

pdf Decreto Legislativo Nº 151/2022

Em Decretos Legislativos 2022 461 downloads

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Concede Título de Honra ao Mérito (In Memoriam) que especifica, e dá outras providências.

pdf Decreto Legislativo Nº 142/2022

Em Decretos Legislativos 2022 484 downloads

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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 146/2022

Em Decretos Legislativos 2022 487 downloads

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 148/2022

Em Decretos Legislativos 2022 483 downloads

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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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